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Últimas notícias em destaque

Empresas devem divulgar campanhas de vacinação, HPV e prevenção ao câncer
Lei nº 15.377/2026Sancionada em 2026 — vigência imediata

Empresas devem divulgar campanhas de vacinação, HPV e prevenção ao câncer

Nova lei federal obriga empresas a divulgar internamente as campanhas oficiais de vacinação, imunização contra o HPV e ações de prevenção a diferentes tipos de câncer. A comunicação deve integrar os programas de saúde ocupacional (PCMSO) e reforça o papel do empregador na promoção da saúde dos trabalhadores.

Riscos psicossociais agora são obrigatórios no PGR
NR-01Em vigor desde 26/05/2026

Riscos psicossociais agora são obrigatórios no PGR

Maior mudança do ano: inclusão obrigatória de riscos psicossociais (burnout, estresse crônico, assédio, jornadas exaustivas) no Programa de Gerenciamento de Riscos. Passa a exigir também investigação de quase acidentes e simulados práticos de emergência.

Nova NR-10: cálculo de energia incidente e telecomunicações
NR-10Portaria MTE nº 737/2026 — vigência plena em jun/2027

Nova NR-10: cálculo de energia incidente e telecomunicações

Norma totalmente modernizada e alinhada à NR-01. Exige o cálculo da energia incidente para proteção contra arcos elétricos e traz capítulo inédito para telecomunicações, regulamentando o trabalho em zona controlada.

Periculosidade para motociclistas: novas regras técnicas
NR-16Em vigor desde 03/04/2026

Periculosidade para motociclistas: novas regras técnicas

Regulamentação técnica completa do Anexo V, com ajustes voltados à proteção e à concessão do adicional de periculosidade para profissionais que utilizam motocicletas no deslocamento de trabalho.

Trabalho em altura: novo anexo para escadas e ancoragens
NR-35Em vigor desde nov/2025

Trabalho em altura: novo anexo para escadas e ancoragens

Inclusão de novo anexo focado em uso, fabricação e segurança de escadas comerciais e industriais. Regras mais rígidas para sistemas de ancoragem e planos de resgate pré-estabelecidos.

Procedimentos Administrativos: AVCB e CLCB mais ágeis e digitais
IT-01 CBPMESPDecreto Estadual nº 69.118/2024 — Portaria CCB nº 003/800/2025

Procedimentos Administrativos: AVCB e CLCB mais ágeis e digitais

Mudança radical nos fluxos de obtenção do AVCB e CLCB. Modelo de tramitação muito mais ágil e digitalizado, integrando o sistema Via Fácil Bombeiros diretamente com as regras estaduais de licenciamento simplificado de empresas.

Projeto Técnico Simplificado (PTS) ampliado
IT-42 CBPMESPAtualização 2025 — CBPMESP

Projeto Técnico Simplificado (PTS) ampliado

Limites técnicos ampliados para regularização rápida e simplificada de edificações. Foco em comércios de baixo e médio risco, reduzindo custos de engenharia e prazos de emissão de licenças.

Veículos elétricos: novas regras para estações de recarga
IT-41 CBPMESPPortaria nº 003/970/2026

Veículos elétricos: novas regras para estações de recarga

Norma mais comentada de 2026. Proibido o uso de tomadas comuns e extensões em condomínios e subsolos. Exige botão de desligamento manual de emergência e integração obrigatória das estações de recarga com o sistema de alarme de incêndio do prédio.

Saídas de emergência e controle de fumaça: critérios mais rígidos
ITs 11 e 15Reformulação 2025 — CBPMESP

Saídas de emergência e controle de fumaça: critérios mais rígidos

Ajustes severos nos critérios para dimensionamento de saídas de emergência e controle de fumaça natural em galpões, indústrias e depósitos de logística. Novas regras de segurança para instalações em subsolos e locais sem aberturas ao exterior.

Gerenciamento de Riscos: nova carga de incêndio
IT-16 CBPMESPReformulação 2025 — CBPMESP

Gerenciamento de Riscos: nova carga de incêndio

Atualização dos conceitos de cálculo de carga de incêndio, aproximando as exigências paulistas às normas internacionais e à realidade dos novos materiais de construção civil utilizados atualmente.